Artigo 5º comentado

Artigo 5º comentado

Acórdão nº 2006/0148815-9 de superior tribunal de justiça, primeira turma, 05 de maio de 2009 - lei nº 9504, de 30 de setembro de - id vlex: vlex-1392420. O programa leva até você assuntos que dizem respeito ao seu dia a dia, a partir de trechos do artigo 5º da constituição para assistir, clique em artigo 5. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. A constituição federal dispõe em seu artigo 5º, inciso xii, da carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Art 5º, li, cf/88 tráfico ilícito de entorpecentes a norma inserta no artigo 5º, li, da constituição do brasil não é regra de eficácia plena. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta. Artigo 5º, inciso xxi, da constituição federal alcance o parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a lei n 11457, de. Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da constituição federal do brasil e de suas principais idéias, feita por kamila venuto de souza e gabriel freitas. Art 5º - aplica-se a lei o inciso ii do artigo 5º da lei nº 8617/93 faculta também ao estado a adoção de medidas necessárias à repressão.

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  • O texto do artigo 5º surgiu, portanto, de ideias que amadureceram por, no mínimo, dois séculos, até serem positivadas na constituição.

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